Avança no Senado o PLS 215/2018 que cria alíquota de 15% no Imposto de Renda para remessa de lucros e dividendos para pessoas e empresas residentes ou domiciliadas no exterior.
Estudo da Consultoria de Orçamento da Casa indica que a aprovação vai gerar aumento da arrecadação superior a R$ 8 bilhões, já a partir do primeiro ano de vigência. Isso prova o quanto de capital sai todo dia do Brasil, sem retorno aqui.
O texto determina que 21,5% do arrecadado deverá ser repassado ao Fundo de Participação dos Estados; 24,5% ao Fundo dos Municípios, e 3% ao financiamento do setor produtivo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.