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Projeto de lei contra comércio de cigarro só leva fumo

Projeto de lei contra comércio de cigarro só leva fumo

Na semana em que se celebra o Dia Mundial sem Tabaco surge um exemplo de como continua forte o lobby da indústria do cigarro no Congresso Nacional – em especial na Câmara dos Deputados.

No final do seu mandato em janeiro, o deputado Vilson Covatti (PP-RS) devolveu sem parecer na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei que pegou em dezembro de 2013, sobre restrição de venda de ‘produtos fumígeros’ em locais públicos.

O PL 5823, que tramita há 14 anos (!), proíbe comércio de cigarros e afins em locais de embarque e desembarque de passageiros: ou seja, portos, aeroportos e rodoviária, o filão para o mercado. A CCJ agora designou novo relator. Trata-se de… Covatti Filho (PP-RS).

Questionado sobre o cronograma de trabalho e se o relatório sai este ano – ou será devolvido como no caso do pai – até o momento a assessoria de Covatti Filho não se manifestou.

Na próxima quinta-feira haverá audiência pública na Câmara para comemorar o Dia Mundial Sem Tabaco, organizado por ONGs. No plenário 7, pela tarde.

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