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Projeto de Moro fortalece o MP

No Projeto de Lei anticrime apresentado ao Congresso, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, busca fortalecer o Ministério Público e incentivar os métodos da operação Lava Jato, como a delação premiada e as forças-tarefas. O texto, que será analisado e votado pela Câmara e pelo Senado, permite ao MP, por exemplo, fazer acordo antes do recebimento da denúncia.

 

Mas virou alvo em diferentes frentes – duas delas de aliados locais no Rio e em São Paulo. A presidente do Sindicato dos Delegados Federais de SP, Tânia Prado, alerta à Coluna que Moro “pensou na fase pós-inquérito e esqueceu da fase da investigação”, embora veja avanços necessários, e que demandam “amadurecimento e discussão”.

 

A delegada Tânia Prado lembra o déficit operacional da Polícia Federal hoje está em “25% do efetivo”. Detalhe: O ministro tem vários delegados federais no gabinete.

 

No Rio, nota da Defensoria Pública indica preocupação: “Diversas medidas violam os princípios constitucionais da presunção de inocência, da individualização da pena e do devido processo legal”.

 

Já a AJUFE, dos juízes federais, saiu em defesa de Moro. “O projeto é bastante positivo para a sociedade e contempla diversos pontos defendidos há alguns anos pela Ajufe”, diz o presidente da entidade, juiz Fernando Mendes.

 

A nova modalidade de acordo de acusados com o MP é defendido por Moro desde 2016, quando participou de audiência na comissão especial da Câmara que discutiu as 10 medidas de combate à corrupção.

 

À época, Moro disse que a sugestão (“pleabargain” – negociação de pena) era pessoal e defendeu que o instituto poderia “apressar os processos em que as provas são enormes, e economizaria até mesmo recursos do contribuinte”. A comissão era presidida pelo atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni. (O pleabargain é diferente da delação premiada, pois não há a necessidade de apontar terceiros acusados, apenas é necessário confessar os próprios crimes).

 

Governadores estão desconfiados, vão consultar bases, mas eles, congressistas e outras entidades vêem o momento certo para endurecer a pena contra a bandidagem.

 

O projeto, porém, não sugere medidas para conter a superlotação no sistema carcerário hoje com 840 mil detentos. Isso foi ponto criticado por advogados.

 

Um dos mais conhecidos criminalistas do País, Kakay soltou nota para amigos: “(o PL) é castrador de uma série de direitos consolidados”. Diz que os mais pobres vão sofrer.

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