Projeto prevê prioridade para o Estado na aquisição de peças históricas

O deputado Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) apresentou, ontem (17), o projeto de lei nº 2463/2023 para que o Estado Brasileiro tenha preferência na aquisição de acervos de peças históricas de importantes figuras públicas que estiverem em leilão ou a venda. O projeto altera a lei nº 14.133/2021.