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Brasília - 4 de novembro de 2024 - 16:54h
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Projetos aumentam disputa nos Poderes

Ag Brasil
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Duas propostas em análise no Senado vão acirrar os ânimos entre o Congresso e o Judiciário. O primeiro, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça,  extingue o auxílio-moradia. O outro, já pronto para votação em plenário, acaba com a cela especial em caso de prisão de magistrados.

A proposta, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, prevê a revogação de normas da Lei Estatutária do Ministério Público e da Lei Orgânica da Magistratura que asseguram aos juízes e procuradores o direito de ficarem em ala separada no presídio onde estejam cumprindo pena definitiva.

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