Brasília -
loader-image
Brasília, BR
9:56 am,
temperature icon 23°C
nuvens dispersas
Humidity 73 %
Wind Gust: 0 Km/h
20 de abril de 2024 - 9:56h
Parceiros
Brasília - 20 de abril de 2024 - 9:56h
loader-image
Brasília, BR
9:56 am,
temperature icon 23°C
nuvens dispersas
Humidity 73 %
Wind Gust: 0 Km/h
Parceiros

Proposta da Câmara quer limitar retroatividade da Lei da Ficha Limpa

Ag Brasil
#compartilhe

São tantos os candidatos enrolados com a Justiça e outros barrados, que a Câmara Federal quer confrontar o STF e aprovar lei que a limita retroatividade da Lei da Ficha Limpa. Em outubro de 2017, a Corte decidiu que a inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político vale para condenações anteriores a 2010 – quando a Ficha Limpa passou a valer.

A proposta, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), tramita em ritmo de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça. Ele justifica que o objetivo do “projeto é evitar que tal retroação comprometa a segurança jurídica e a soberania popular”.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.