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Proposta prevê prisão para abuso de autoridade, popular ‘carteirada’

Deputados da oposição e base governista pretendem aproveitar a agenda de segurança pública para desenterrar o projeto que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes, do Ministério Público, dos tribunais e das Forças Armadas.

Aprovada sob polêmica pelo Senado, a proposta chegou à Câmara em junho de 2017 e aguarda instalação de comissão especial. A intenção de deputados, maioria da oposição, é levar o projeto a votação em abril.

O projeto prevê punição – com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão – para a popular “carteirada”, e até por condução coercitiva.

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