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Propostas que modificam a legislação ambiental permanecem paradas na Câmara

Propostas que modificam a legislação ambiental permanecem paradas na Câmara

Apresentadas em 2016 pela Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos da tragédia da região de Mariana (MG), três propostas que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres pouco avançaram e permanecem paralisadas em comissões da Câmara.

 

Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, no caso de rompimento de barragem. Outro, o PL 4286/16, aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados.

 

Já o PL 4285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.

 

Os três projetos estão parados, respectivamente, na Mesa Diretora e nas comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente da Câmara. Além de apresentar as propostas, a Comissão Externa concluiu que a Samarco Mineração foi, “sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pela tragédia de Mariana”.

 

Samarco/BHP/VALE não pagaram multas e indenizações no caso Mariana. A vila para atingidos continua só na terraplanagem e o processo contra 22 da empresa patina no Judiciário.

 

Engenheiro consultado pela Coluna aponta que, ao contrário do que diz a Vale, a barragem que se rompeu em Brumadinho estava em atividade. Segundo ele, a ruptura se deu na parte inferior, indicando a veracidade do depoimento de parentes de vítimas de que a barragem estava “infiltrando”.

 

O engenheiro complementa que a cravação de tubos no corpo do maciço da barragem para drenar com maior rapidez a água, visando a recuperação de finos de minérios, provoca vibração em sua estrutura: “A tragédia estava em curso”. A Vale sustenta que a barragem estava inativa há três anos.

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