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Propostas sobre barragens seguem paradas

Seis meses depois do desastre de Brumadinho (MG), que deixou 248 mortos e 28 desaparecidos, a Política Nacional de Segurança das Barragens segue inalterada. Isso porque dezenas de propostas, apesentadas por deputados e senadores logo após a tragédia, em janeiro, permaneceram em segundo plano no primeiro semestre.

Tramitam, atualmente, nas duas casas, mais de 70 projetos. Entre eles, o PL 2791/19, que amplia os valores mínimo e máximo para as multas por infração ambiental. Hoje, a legislação prevê que a multa pode variar entre R$ 50 e R$ 50 mi. O texto estabelece multa mínima de R$ 2.000 e máxima de R$ 1 bilhão.

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