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PSDB tenta invalidar MP da redução da conta de luz

PSDB tenta invalidar MP da redução da conta de luz

Pelo menos três emendas de parlamentares tucanos tentam não apenas descaracterizar como derrubar a Medida Provisória 579/12, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, a que trata da redução da tarifa da conta de luz a partir de 2013.

A descoberta foi feita ontem pela assessoria legislativa do líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que será o presidente da comissão especial que avaliará a MP.

A MP institui um regime de cotas para beneficiar os consumidores residenciais e pequenos negócios de forma equânime para todo o país.

A emenda  112, de autoria do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), inclui os consumidores livres nesse item, ‘o que poderá prejudicar a redução tarifária dos beneficiários originais do sistema de cotas’, avalia a assessoria de Tatto.

Já o deputado  Antonio Imbassahy (PSDB-BA) propõe na emenda 274 a supressão dos artigos 1º a 16 e 26 a 28 da MP, o que, além de deformá-la, a invalida totalmente.

E para compensar perdas de ICMS nos cofres dos estados, calculados sobre os impostos federais que serão zerados pela União, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) propôs a emenda 287, que prevê a criação de um fundo compensador para os governadores, através de redirecionamento de recursos da Conta de Desenvolvimento Elétrico, utilizada para garantir a universalização dos serviços de energia.

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