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PSOL questiona no STF jurisprudência do Tribunal Militar para ações do Exército

Ag Brasil
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O PSOL questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei 13.491, promulgada em outubro de 2017, que estabeleceu que os crimes dolosos praticados por militares contra civis durante cumprimento de funções estarão sob responsabilidade da Justiça Militar.

Em defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5901) apresentada pelo partido ao STF, o deputado Jean Willys fala em “algo extremamente preocupante em um cenário não apenas de intervenção militar, mas de crescente militarização de órgãos do Executivo ligados às atividades de segurança pública”.

Fato é que, por ora, o Exército tem mostrado planejamento, maturidade na ação e convívio respeitoso onde tem realizado suas operações, sem grita das comunidades.

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