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Relator do decreto de intervenção no Rio propõe medidas de segurança para o País

Relator no Senado do decreto de intervenção na Segurança do Estado do Rio de Janeiro, o senador Eduardo Lopes (PRB) elenca à Coluna quatro tópicos com os quais propõe a Casa trabalhar junto ao Planalto, pensando no País e não apenas no caso do Rio: Garantia de dinheiro permanente para o Exército; Alteração na regra de repasse do Fundo de Participação Estadual e Municipal; Mudanças na Lei 8.666, das licitações, para que prefeituras e Estados possam assinar contratos de emergência na área de Segurança. De imediato, Lopes propõe a criação do Observatório do Congresso.

“O Rio é o segundo em tamanho em repasses para a União (Prefeitura + Estado) e o 26º no ranking (Municípios) de verbas recebidas”, reclama o senador carioca.

Lopes propõe alterar a regra dos repasses para Estados de forma que a União priorize liberação de verbas do FPE para ações de Segurança Pública.

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