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Brasília - 4 de julho de 2025 - 14:58h
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Rio garante funcionamento do FECP por tempo indeterminado 

Foto: Reprodução
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O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) foi reestruturado. A nova lei estende por tempo indeterminado o funcionamento do fundo, que estava previsto para acabar no dia 31 de dezembro deste ano. 

Além de tornar o Fundo permanente, a norma tira diversas obrigações orçamentárias que a antiga legislação exigia, como o subsídio à integração dos meios de transporte com Bilhete Único, a UPA 24 Horas e os programas de cotas na graduação e pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (PTB), comentou que, apesar das modificações, a reestruturação preserva o aspecto da legislação original e dá mais flexibilidade às ações do governo. O único vínculo orçamentário com percentual garantido no fundo é o repasse de 5% ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). A garantia deste repasse foi fruto de acordo entre a base do governo e líderes da oposição.

Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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