A Lei 9.904/22 de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) permite que o Governo do Estado do Rio de Janeiro crie um Sistema de Informações com foco na Saúde do Trabalhador para instituições de Segurança Pública do Estado. O texto prevê que informações como doenças físicas e mentais relacionadas com o trabalho, suicídio tentado ou consumado e acidentes de serviço dos agentes de segurança pública constem no sistema.
A norma tem como público alvo todos os servidores públicos que atuarem na segurança pública como: bombeiros, policiais civis, militares e penais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas. A Lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro com publicação no Diário Oficial.
Equipe Esplanada com informações da Alerj