Friday, April 2018
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Rubens Bueno defende fim da “jabuticaba jurídica”

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirma que a decisão do STF, de 2016, deve ser mantida para pôr fim (de vez) à “jabuticaba jurídica” que incentivava a impunidade, principalmente para os crimes de colarinho branco.

Bueno quer apresentar o parecer sobre a matéria em duas semanas. Depois, o projeto segue para discussão em comissão especial, mas não pode ser votado em plenário enquanto perdurar a intervenção no Rio de Janeiro.

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