Essa tunga elegante que o Ministério Público da força-tarefa da Lava Jato criou para ganhar a conta de R$ 2,5 bilhões do rescaldo do acordo da Petrobras com acionistas americanos tem precedente.
No fim dos anos 90, o MP do Paraná – sede da Lava Jato – moveu poderes para criar fundo especial amparado por lei e abocanha, desde então, os valores excedentes do duodécimo garantido pela Constituição.
O dinheiro extra – além do garantido orçamento anual – tem destinação livre por determinação dos procuradores (exceto para os salários, pagos pelo Estado), e no parágrafo VI da lei garante uso de até 50% do saldo mensal para ‘despesas de custeio’, sem especificá-las. Até construção de sedes e outros imóveis é permitido. É nesta lei local que Deltan Dallagnol, um dos chefes do MP na LJ, se inspira.
O fundo especial, chamado FUEMP/PR, está na Lei nº 12.241, de 28 de julho de 1998. Aparece também no SIAF do Governo do Estado sob o código 960.
À época da criação do fundo, com a reação popular, o MP estadual procurou apoio: pediu à Assembleia Legislativa para criar fundo igual, mas os deputados não toparam.
Na esteira, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Paraná criaram seus fundos, para ficarem com excedentes do duodécimo ao Tesouro. E haja cargos comissionados!
Mas o projeto do MP sobre o fundo dos R$ 2,5 bilhões pode esbarrar no STF. O Governo pode questionar no Supremo essa conta e reivindicar o dinheiro para o Tesouro.
Embate acirrado
O fundo bilionário tratado pelo MP com os americanos caiu como uma bomba na Polícia Federal e serviu para acirrar mais o embate entre delegados e procuradores.
A PF passa por momento delicado, apesar dos investimentos dos últimos anos, e conta só com Orçamento da União, sempre contingenciado.
A PF, que mais combate a corrupção, precisa de concurso para mais delegados e policiais. “Não tem dinheiro para inovação, aquisição de bens, rede de informática” e até manutenção de viaturas sofre, conta em sigilo um representante da PF.