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Sanção de Bolsonaro torna crime incitação à automutilação

Sanção de Bolsonaro torna crime incitação à automutilação

Por: Tadeu Pinto

Bolsonaro sancionou ontem o Projeto de Lei 8833/17, que modifica o Código Penal e inclui o crime de induzir pessoas à automutilação no mesmo artigo que já tratava do crime de indução ao suicídio.

O PL saiu do Senado, foi aprovado pela Câmara em outubro e sancionado pelo presidente.

Agora lei, prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos para quem induzir ou instigar alguém a se suicidar ou se automutilar, ou até auxiliar a pessoa. E tem mais agravante – se os crimes ocorrerem através da internet, a pena dobra.

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