Brasília -
loader-image
Brasília, BR
7:00 pm,
temperature icon 25°C
nublado
Humidity 69 %
Wind Gust: 0 Km/h
12 de outubro de 2024 - 19:00h

Parceiros
Brasília - 12 de outubro de 2024 - 19:00h
loader-image
Brasília, BR
7:00 pm,
temperature icon 25°C
nublado
Humidity 69 %
Wind Gust: 0 Km/h
Parceiros

Sem padrão, autorização judicial para viagem de menores causa problemas

Foto:
#compartilhe

Pais, empresas de ônibus e comissários de voo têm passado maus momentos com viagens de filhos desacompanhados nessas férias. O portal do Conselho Nacional de Justiça tem matéria regulada (131/11) sobre autorização judicial para menores viajarem sem os pais, mas a falta de um padrão no documento confunde até juízes nas Varas de Infância. E não há demanda, por ora, sobre isso no CNJ.

O conselheiro Humerto Martins, do CNJ, explica à Coluna que a regulação não foi revista “após modificações introduzidas pela Lei 13.812/19, cujo principal foco está na instituição de Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas” e temas envolvendo o ECA. A lei estabeleceu que nenhum menor até 16 anos poderá viajar para fora da Comarca de sua residência sem autorização judicial.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.