Aprovada em 2016 pela Câmara Federal, a nova Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016) empacou no Senado Federal. O projeto pretende estimular investimentos em redes de suporte à banda larga e garantir cobertura em pontos do País que hoje não contam com internet de alta velocidade.
O texto chegou a ser aprovado, em 2016, pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e enviado para sanção presidencial, mas foi devolvido aos senadores por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado em novembro pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e aguarda votação no plenário.