A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão sob o comando do Ministério da Justiça, segue num clima tenso. Nos bastidores, a Senacon é conta o Grupo de Trabalho que estuda redução da carga tributária sobre os cigarros, armadilha na qual caiu o ministro Sérgio Moro – ansioso para se livrar da encrenca.
Mas a Secretaria está protegendo os integrantes do GT e não quer revelar os nomes – algo surreal, inédito e contra a transparência tão citada na pasta. A pauta foi empurrada via ETCO pelas fabricantes de cigarros, em especial a Souza Cruz, a maior do Brasil, e irritou profundamente o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.
O Governo já gasta R$ 57 bilhões/ano na saúde com doenças originárias do tabaco. E Guedes precisa arrecadar, e dar benefícios ao setor da fumaça pega mal, muito mal.
A Coluna iniciou há semanas, com exclusividade, a série sobre o arranjo das cigarreiras para driblar os impostos, e incomoda a indústria do maço. A AGU entrou na briga.
O Ministério da Saúde também é contra o GT da Fumaça, e ciente disso, o Governo federal não perdoou a rasteira no ministro Moro e contra-atacou. Foi à Justiça.
A Advocacia Geral da União já fez chegar às matrizes da Souza Cruz – a British American Tobacco – e da Philip a ação na Justiça Federal impetrada no RS. O Governo exige que paguem pelos tratamentos das vítimas de doenças do tabaco.
A AGU informa que é “importante destacar que as matrizes das fabricantes foram acionadas em razão das mesmas sempre exerceram pleno controle sobre a administração e as estratégias das empresas brasileiras, de modo que as atividades e condutas praticadas no Brasil podem e devem também ser a elas atribuídas”.