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Senado debate PEC que proíbe indicação política para TCU e TCEs

Senado debate PEC que proíbe indicação política para TCU e TCEs

O Senado vai retomar a discussão de um tema recorrente que não avança no Congresso: o fim da indicação política para os tribunais de contas do País. Com apoio de 30 colegas – governistas e da oposição -, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defende na Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2018) composição majoritária dos tribunais por selecionados em concursos públicos de provas e títulos.

No texto da PEC que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora sublinha: “Os sistemas de controle de contas públicas hoje existentes são absolutamente ineficazes, muitos contaminados, eles também, pela corrupção e pelas práticas criminosas mais escusas”.

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