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Senado debate PL que propõe fechar empresas devedoras do fisco

Senado debate PL que propõe fechar empresas devedoras do fisco

O Senado volta a debater nesta quarta-feira um polêmico projeto que pune empresas com dívidas tributárias com o fechamento – e não sou poucas no Brasil. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (ufa!) do Senado faz audiência pública sobre o PLS 284/17 de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Quem marca presença é o presidente da Plural, Leonardo Gadotti, associação que reúne as três maiores distribuidoras de combustíveis do País. Quem defendeu no Senado a legalidade do projeto foi o advogado da Plural, Hamilton Dias de Souza. Há dias, ele foi denunciado na Operação Zelotes justamente por participação nos esquemas que visavam livrar das garras do CARF as empresas com dívidas tributárias.

A assessoria de Hamilton Dias de Souza informa que ele “não participou de esquema algum junto ao CARF e, por isso, a denúncia contra ele deverá ser sumariamente rejeitada pela Justiça”.

A assessoria da senadora Ana Amélia informa que o projeto trata apenas do devedor contumaz, e no escopo prevê-se o cerco sobre os de grandes valores.

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