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Senado dividido sobre maioridade penal

Na iminência de votar o mais polêmico pacote de leis das últimas décadas, a reforma do Código Penal, os senadores da comissão especial se dividem sobre reduzir ou não a maioridade penal. Magno Malta (PR-ES) e Benedito Lira (PP-AL) alertam para o aumento da criminalidade por adolescentes e querem a redução. Já Jorge Viana (PT-AC) defende uma lei que deixe a decisão para o juiz, que avaliaria caso a caso. Relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT) faz mistério da decisão: ‘Quero ouvir todos’.

Pacotaço

‘Tenho opinião formada mas não quero me manifestar agora’, diz Taques, sobre a maioridade, e alerta: ‘Mas o Código não se resumo a isso, ou aborto, ou homofobia..’

Prazos

‘Será difícil (o debate), são mais de mil tipificações de crime propostas’, diz senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão do Código Penal.

Já é hora

O Código Penal em vigência é de 1940. O debate é urgente, diz o senador Viana. ‘O Brasil tem 50 mil assassinatos por ano sem estar em guerra’.

Leia a íntegra da coluna nos jornais (ao lado)

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