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Senado pode aprovar revisão da Lei Kandir

Senado pode aprovar revisão da Lei Kandir

Além de atrasar a tramitação da reforma da Previdência e derrotar o Governo com a retirada todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial, senadores podem aprovar nos próximos dias propostas que preocupam a área econômica.

Entre elas, a revisão da Lei Kandir – por meio da qual a União compensa os Estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações. Atualmente, o Governo federal tem um passivo de quase R$ 40 bilhões com Estados, referente aos repasses da Lei Kandir. O repasse de dinheiro para Estados e municípios é uma das condições impostas pelos senadores para concluir a aprovação da reforma da Previdência.

A Proposta de Emenda à Constituição 42/19, que extingue a Lei Kandir, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

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