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Senadora apresenta relatório que veta a propaganda de cigarros

Senadora apresenta relatório que veta a propaganda de cigarros

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou relatório na CCJ pela aprovação do PLS nº 769, que veta a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos nos cigarros eletrônicos que confiram sabor e aroma. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta tramita no Senado desde 2015.

No parecer, a senadora pontua que, “no tocante à juridicidade, não há reparos a fazer ao projeto, pois a normatização via lei é adequada e mesmo necessária para o alcance dos objetivos pretendidos”.

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