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Senadora articula comissão para fiscalizar retorno de isenções fiscais

Senadora articula comissão para fiscalizar retorno de isenções fiscais

O Governo Federal é uma mãe para grandes multinacionais e carrasco para o povo. Líder do MDB no Senado e interlocutora do Palácio do Planalto, Simone Tebet (MS) articula com colegas senadores e ministros a criação – “o quanto antes” – do comitê gestor para acompanhar a efetividade da concessão de benefícios fiscais. Apenas as isenções para petroleiras estrangeiras, concedidas em 2017 pela Lei 13.586, vão provocar perda de arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido superior a R$ 1 trilhão nas próximas décadas, no cálculo de especialistas.

A despeito do desdém do Palácio, a senadora lembra que a criação do comitê consta em recomendação do Tribunal de Contas da União.

“Sou a favor de continuarmos com os incentivos para setores que geram emprego e retirar de quem enriquece à custa de imposto que deixa de ser aplicado”, diz Tebet.

O consultor da Câmara Paulo César Lima aponta que, para os Estados e municípios, “a renúncia fiscal pode chegar a R$ 338 bilhões pela dedução do pagamento de royalties sobre uma produção calculada em 100 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal”.

 

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