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Senadores podem ter reembolso de IR indevido

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A Receita Federal terá de reembolsar em até R$ 8 milhões (valor estimado e corrigido) o Imposto de Renda pago em 2012 pelos senadores, referente aos chamados 14º e 15º salários do período de 2007 a 2011 não recolhido sobre os R$ 54 mil recebidos. Foi o que decidiu o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do órgão, em análise a ação da senadora licenciada Ideli Salvatti. À ocasião, 45 senadores pagaram até R$ 74 mil de IR para os cinco anos, e o Senado cobriu R$ 5 milhões de quem não quis pagar.

E que ajuda!. O Senado não tribuna sobre os 14º e 15º, a despeito da nomenclatura, porque são ajuda de custo ‘para atividade parlamentar’ e não devem debitar o IR.

Hum.. Em nota, a Receita informa que ‘continua entendendo que as parcelas são tributáveis’, e que ‘decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vincula apenas as partes’.

Não, não e.. Quando recebeu a notificação do Senado ano passado, o senador Collor (PTB-AL) a rasgou e devolveu com bilhete irritado. Não pagou.

Em pessoa. Foi Ideli quem avisou a Renan na tarde de Terça-feira, ao visitá-lo no gabinete, sobre o reconhecimento do erro. A Receita não se pronunciou até o fechamento.

 

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