O avanço da proposta de solução consensual para a MEZ 6 no Tribunal de Contas da União (TCU) passou a gerar forte desconforto no setor elétrico após a entrada do Ministério Público Federal (MPF) no caso. Mesmo diante da análise em curso pelo MPF e de parecer do MP junto ao TCU apontando falhas graves no acordo, o tribunal acelerou a deliberação e pautou o julgamento para esta quarta-feira,13 de maio.
O imbróglio envolve o contrato de concessão para implantação de uma linha de transmissão que deveria ter entrado em operação em São Paulo, em setembro de 2025.
Segundo os documentos do processo, o empreendimento acumula mais de mil dias de atraso e nenhum avanço físico das obras. Diante da inexecução integral do contrato, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou pela caducidade da concessão, mas o Ministério de Minas e Energia passou a defender uma solução consensual para manter o contrato ativo, com recomposição de receitas e flexibilização das condições originalmente previstas no leilão.
Nos bastidores, o movimento é visto como uma tentativa de viabilizar um acordo com impacto estimado em cerca de R$ 2 bilhões na conta de luz dos consumidores para preservar a concessão de um fornecedor inadimplente.
A proposta também contraria a posição da Aneel, que concluiu formalmente pela caducidade do contrato e ficou fora da mesa de negociação conduzida no âmbito do TCU. O parecer do MP/TCU questiona justamente a ausência de comprovação de benefícios para o acordo e alerta para o risco de transferência indevida de custos aos consumidores de energia.
Equipe Coluna Esplanada
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