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STF atropela lei e mantém Lula em Curitiba

Foto: Agência Tocantins
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A grande maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal atropelou a pauta, o Código de Processo Penal e a Constituição para salvar Lula: além de empurrar a ordem do dia, o plenário não poderia analisar ação impetrada diretamente na Corte antes de passar pelo TRF 4 – o que não houve.

E não existe na Constituição uma linha que prevê cela especial para ex-presidente condenado. A lei é a mesma para todos.

A única voz constitucional no plenário foi o ministro Marco Aurélio Mello, que não acompanhou o relator Edson Fachin. O STF abriu precedente perigoso ao manter Lula com privilégios. Mello, aliás, é conhecido como voto vencido na Corte.

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