O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, demandou informações à Câmara Federal e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido do partido Rede Sustentabilidade de suspensão de resolução que reduz a estrutura e os cargos de legendas que não atingiram a representação mínima na Casa – a chamada cláusula de barreira.
Na ação, a Rede argumenta que se a regra não for suspensa, terá que exonerar os funcionários que atuam na liderança da legenda a partir de 1º de fevereiro. Afirma ainda que a eventual retirada da estrutura de liderança de legendas com representação no Congresso é uma tentativa “silenciar” a minoria.