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STF vai decidir se homofobia será crime inafiançável e imprescritível

STF vai decidir se homofobia será crime inafiançável e imprescritível

A Homofobia poderá ser equiparada ao racismo como crime inafiançável e imprescritível. Como não avança proposta no conservador Congresso, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) tenta por vias da mais alta corte do País. Por meio do Mandado de Injunção 4733 no Supremo Tribunal Federal.

O caso promete polêmica – porque a Câmara pode puxar para si a responsabilidade se houver esforço de frente suprapartidária (o que não existe ainda). No Mandado, a ABGLT requer “reconhecimento de que ‘a homofobia e a transfobia se enquadram no conceito ontológico-constitucional de racismo”, ou que sejam entendidas como “discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais”.

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