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STJ sediará lançamento do livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”

Foto: Agência Brasil
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Professores de Direito e peritos criminais federais com formação jurídica lançam o livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”. O livro, coordenado pelo perito criminal federal Cláudio Saad Netto, defende que o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), ao impor o dever estatal de realização de exame pericial ou de corpo de delito, está por reconhecer a existência do direito à prova pericial, consagrando o direito fundamental à prova e da ampla defesa.

O perito Saada Netto afirmou que devido ao caráter científico da prova pericial, ela se torna um elemento indispensável na garantia da segurança jurídica em todas as fases de um julgamento. A obra é publicada pela Editora Revista dos Tribunais e conta com apresentação assinada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Doutor Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro também estará presente na noite de autógrafos que será realizada no dia 17 no Espaço Cultura do STJ, às 18h30.

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