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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais impetrou Mandado de Injunção nº 4733/DF no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional. A entidade requer à Corte que considere a homofobia e a transfobia crimes de racismo, conforme prevê o Projeto de Lei 122-2006. (Leia Mais)
Um projeto de lei terminativo que dormitava há 14 anos, que abre brecha para a legalização do aborto, entrou em pauta nas comissões, foi aprovado na Câmara e Senado e chegou à mesa da presidente Dilma para sanção. (Leia Mais)
Numa metropolitana densamente povoada, o prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Nelson Bornier (PMDB), pode liberar por lei a soltura de balões artesanais sem cangalhas ou fogos – apenas com ar quente –, e colocar em risco a aviação. (Leia Mais)
A Casa Civil do Palácio do Planalto prepara pacote de projetos para endurecer punições no trânsito
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