Da coluna desta terça, 22
Os dois maiores aeroportos do país para voos internacionais, o Galeão, no Rio, e o Cumbica, em Guarulhos, estão com as portas escancaradas para o contrabando de mercadorias. É o que mostra relatório inédito do Tribunal de Contas da União, ao qual a coluna teve acesso. O motivo é a falta de pessoal da Receita Federal. Em Cumbica (46 servidores), a relação é de 112.831 passageiros por auditor, por ano. No Galeão (52 servidores), é de 30.067 por auditor/ano. De 2003 a 2011, houve redução de 9% do quadro de auditores em Cumbica, e aumento de 64% de passageiros. No Rio, a redução foi de 29% do quadro, e o número de passageiros de voos internacionais subiu 89%.
O relatório será entregue à presidente Dilma, à Infraero, à PF, à ANAC e ao Ministério da Justiça.
Desde 2005, há déficit de 523 auditores fiscais nos aeroportos, porque 972 se aposentaram e só 449 entraram concursados. A situação só não é pior porque há 2.770 fiscais da Receita que recebem abono de permanência, do contrário a debandada por aposentadoria ou migração para outros órgãos seria grande.
Existe evidente ‘perda de arrecadação sobre bens tributáveis e multas, além de deficiência para proteger o mercado interno’, diz o relatório.
Galeão e Cumbica concentram 83% dos passageiros de voos internacionais. O TCU constatou que a avançada idade dos auditores contribui para a fiscalização frouxa: só no Galeão, 56,1% têm mais de 51 anos: ‘o aumento de licenças médicas, dificuldades de adaptação aos avanços tecnológicos e demais dificuldades físicas decorrentes da idade avançada dos fiscais’ pioram o cenário.
Sustenta o relatório que o trabalho de controle aduaneiro sobre revistas em bagagens é de atividade que requer esforço intenso. No Galeão, 92,8% dos servidores da Receita compõem a faixa etária de 41 a 70 anos, sendo 36,7% na faixa de 41 a 50; 41,7% de 51 a 60; 14,4% de 60 a 70 anos. O documento avisa que o Cumbica passa por situação semelhante.
Para resolver isso até 2014, com a Copa, o TCU indica a contratação de mais 624 auditores fiscais e 767 analistas tributários. Ou concurso para 1.440 assistentes técnicos aduaneiros, para apoio na triagem nas bagagens.
Outra situação que preocupa é a estrutura física ínfima reservada às atividades de fiscalização de bagagens nos aeroportos, na área do desembarque. Em pesquisa inédita com os auditores em quatro aeroportos – Brasília, Porto Alegre, São Paulo (Cumbica) e Rio (Galeão) -, 36% dos servidores apontaram os ambientes como ruim/péssimo.
Por fim, o relatório de 57 páginas aponta duas soluções a curto prazo para até 2014, a fim de a Receita suprir essa carência. A ‘tradicional’, com concurso para auditores e analistas, para reforço nas aduanas, ou uma ‘inovadora’, com concurso de nível médio para que estes ajam nas aduanas e liberam os auditores e analistas para atividades mais complexas, atribuídas aos cargos.
O TCU finaliza o documento indicando aos órgãos relacionados ao setor de aviação que, após a entrega do relatório, apresentem em até 90 dias um plano de ação.