A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, confirmou ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, que a Corte abriu processo para apurar os motivos “jurídicos e fáticos” para a não realização de licitação (dispensa e inexigibilidade, inclusive) relativamente aos contratos firmados entre a VTCLog – investigada na Comissão – e o Ministério da Saúde. No documento (Aviso nº 1607 – GP/TCU), a ministra afirma que o caso “está sendo tratado com absoluta prioridade”. Estão sob investigação oito contratos da empresa com que somam mais de R$ 330 milhões.
“Percebe-se que o período em que foram celebrados os mencionados contratos não foi caracterizado por situações excepcionais ou de urgência que, em tese, justificariam a ausência de certame”, expõe Aziz no pedido de investigação ao TCU.