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Terceirização: Impasse na Justiça recairá sobre o Congresso

Terceirização: Impasse na Justiça recairá sobre o Congresso

 Com 10 mil processos sobre terceirização parados por causa do impasse entre o STF e o TST, a situação recairá sobre o Congresso Nacional, que  precisa de uma decisão rápida, diz o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, uma das maiores centrais sindicais do  país. Há dois anos as duas cortes, num vaivém de decisões desencontradas, não se entendem sobre as responsabilidades trabalhistas: se é a  empresa terceirizada ou o órgão estatal contratante quem deve arcar com os custos. As centrais temem que, se a decisão recair sobre o estado,  haja uma onda de calotes das terceirizadas que recebem pelos serviços e não pagam os contratados.

Dos 70 milhões de trabalhadores ativos no país, 11 milhões são terceirizados – quase 20% do mercado de trabalho.

Atualmente 222 projetos sobre terceirização estão em tramitação no Congresso, mas não há consenso diante dos lobbies dos patrões e dos  empregados.

Há duas vertentes no debate judiciário que dividem as Cortes, e até o Congresso, sobre a responsabilidade dos custos trabalhistas. Na  responsabilidade subsidiária, o terceirizado só poderá cobrar do tomador de serviços esgotados os bens do empregador terceirizado. Na solidária,  ele cobra tanto da empresa terceirizada quanto do órgão do governo

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