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Tributos arrecadados são repassados a 92 cidades do Estado do Rio

Tributos arrecadados são repassados a 92 cidades do Estado do Rio

Os valores correspondem à divisão de parte da cobrança dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. Os R$ 126 milhões foram depositados pela Secretária de Fazenda e faz parte do total recolhido no período de 22 a 26 de novembro. O valor total depositado no mês de novembro foi de R$ 1,05 bilhão.

Conforme previsto na Lei Complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990, os depósitos devem ser feitos semanais por meio da Secretária de Fazenda. Os valores de arrecadações anteriores podem ser consultados no Portal do Tesouro no site da Secretária. Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente.

Com informações, Governo do Rio de Janeiro.

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