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TSE fecha cerco às fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024

Foto: Reprodução/TSE
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Por Walmor Parente (subeditor da Coluna) e Carol Purificação (repórter da Coluna)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma súmula para endurecer a punição e combater fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024. Partiu da ministra Cármen Lúcia o alerta para a necessidade de “estabelecer um regramento sobre esse tema”, pois ainda pairam divergências entre decisões de tribunais regionais e o TSE. 

À Coluna, a Corte Eleitoral posiciona que julgou 216 processos sobre cotas de gênero nos últimos 12 meses. Todos os partidos e coligações devem obrigatoriamente ter um mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições. 

Para fiscalizar e identificar fraudes à cota de gênero, o TSE utiliza os seguintes critérios: votação zerada ou inexpressiva; ausência de movimentação de recursos na campanha; não prestação ou prestação “zerada” de contas eleitorais; entre outros.

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