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Uber será legalizado no Código Nacional de Trânsito

Uber será legalizado no Código Nacional de Trânsito

Aplicativo famoso e polêmico que abriu guerra com o sindicato de taxistas em todo o País, o Uber será legalizado no Brasil nos próximos meses.

O projeto 1584/15 é terminativo (não vai a plenário) e vai sair da Comissão de Transportes da Câmara direto para a de Constituição e Justiça da Câmara nas próximas semanas e depois seguirá para o Senado – o que vai dar celeridade à regulamentação.

Relator do projeto de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) vai incluir a permissão para o uso do aplicativo – e de outros similares – no Código Nacional de Trânsito.

A regulamentação será incluída em texto aditivo ao Artigo 135 do Código. O texto citará que o serviço de transporte poderá ser oferecido “por meio de plataforma digital” – isso incluirá o Uber e outros aplicativos já utilizados no mercado em tablets e smartphones.

O Artigo 135 diz o seguinte: “Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente”.

Leal tem experiência no setor. Foi presidente do Detran do Rio de Janeiro e é o autor da Lei Seca no País. Segundo o deputado, o movimento pela oficialização do uso do aplicativo no Brasil foi natural. O  Uber não precisa de lobby “porque a qualidade do serviço é seu principal defensor”.

Leal avisa que o Uber é legal. “O serviço hoje é ilegal”, e falta apenas a regulamentação. Ao citar a permissão para “plataforma digital” no artigo do Código Nacional de Trânsito que se refere aos táxis, o objetivo é incentivar os taxistas tradicionais e se engajarem no uso dos aplicativos, seja o Uber ou outros. A mudança no Código vai contemplar todas as plataformas digitais, avisa o parlamentar.

A futura mudança no Código de Trânsito vai colocar fim nas discussões em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas estaduais. Várias delas em todo o País debatem projetos de leis pró e contra o aplicativo.

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