Na próxima sexta-feira (19), acontece a 6ª reunião de diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2024. Na pauta está a revisão da RDC nº46, que proíbe a comercialização e a fabricação de cigarros eletrônicos no Brasil, em vigor desde 2009. O volume de consumidores regulares de dispositivos – 100% ilegais no país – cresceu 600% em seis anos, chegando a quase 3 milhões (Ipec 2023).
A agência realizou uma consulta pública entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano para ouvir a sociedade sobre o tema, que se mantém aquecido no País. Com cerca de 14 mil participantes na consulta, 59% disseram não concordar com a norma proposta para manter a proibição dos vapes.
Na paralela, o debate tramita também no Senado Federal por meio do PL 5008/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke. O texto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos já recebeu o parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO) e uma audiência pública deverá acontecer em breve, após o requerimento ser aprovado em março deste ano, englobando as três comissões do Senado em que o tema será avaliado; além da CAE, CTFC e CAS.