O voto do ministro Edson Fachin no processo de impugnação da candidatura de Lula da Silva no TSE abre um precedente curioso e perigoso no Supremo Tribunal Federal, ao avalizar uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Fachin fez vista grossa para o relatório do ministro-relator Luís Roberto Barroso, que alertou o endosso de apenas 2 dos 18 membros do comitê, e que o grupo é administrativo – e não deliberativo como o Conselho de Direitos Humanos da entidade, este sim, com 47 representantes de países membros.
Imagine o cenário: Com o voto de Fachin, a partir de hoje, um réu pode contestar uma sentença do STF e recorrer a este Comitê. Mesmo que apenas um membro se pronuncie e peça o impeachment de um ministro do Judiciário, a mais Alta Corte levar adiante o assunto?
O que se comenta desde sexta entre portas de grandes bancas é que Fachin, um grande jurista, atropelou a Lei da Ficha Limpa, ficou isolado no voto e pagou mico da sua vida.
Em Brasília o ministro Fachin já ganhou nas ruas o apelido de Fachinha (pronuncia-se o ‘ch’ como ‘q’: Fachinha Afiada.