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PL da Nova Lei do Gás sofre resistências de partidos

PL da Nova Lei do Gás sofre resistências de partidos

Há resistências de alguns partidos ao relatório apresentado pelo deputado Laércio Oliveira (Progressistas-SE) para o PL 6407/13, o da Nova Lei do Gás. O atual texto, dizem opositores, não será capaz de gerar atratividade para a exploração das reservas de gás do Pré-Sal, o que irá subtrair receitas potenciais dos Estados.

Em 2019, a reinjeção do gás no solo custou a Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo arrecadação em torno de R$ 2 bilhões em royalties. Cidades como Brasília, Goiânia, Cuiabá e Uberlândia não têm infraestrutura de gás canalizado.

A crítica é que o projeto não fomenta a ampliação de infraestrutura (dutos de escoamento, unidades de tratamento e gasodutos de transporte) que tire esse gás do mar para o continente. Conforme registramos, hoje, 40% do gás extraído é reinjetado no solo porque o Brasil não tem dutos para refinarias.

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