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Avançou no Senado o projeto (PLS 13/2013) que torna obrigatória a prestação de contas das agências
Relator do projeto 6621/16 que pretende dar mais autonomia às dez agências que tratam de setores
Indicado pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), o engenheiro civil Weber Ciloni será
A revelação da OAB de que vai fechar o cerco à atuação das agências reguladoras e às suas ingerências políticas causou apreensão na turma. O primeiro alvo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). (Leia Mais)
Por indicação do presidente Cláudio Lamachia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pretende judicializar a questão. E vai iniciar um debate sobre as agências reguladoras (de todos os setores), politizadas e com atuação questionável. (Leia Mais)
A autonomia das agências reguladoras é ameaçada pelo Palácio, que segura a liberação de recursos ao longo do ano.
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